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  • Arcos, 21 de OUTUBRO de 2014

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Publicada em: 14/03/2013 por Gazeta Arcoense às 12:17:31
DISSÍDIO 2013 - Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Arcos envia lista de reivindicações ao executivo
Negociações acontecerão neste mês de março e, de acordo com o Sindicato, as metas para implementação de políticas justas são de caráter urgente
Fotos: Arte Adapt/Gazeta Arcoense
O Sindicato Municipal dos Trabalhadores Municipais de Arcos protocolou no dia 04 de março, na Prefeitura Municipal, e no dia 08 de março, na Câmara Municipal, o Dissídio Coletivo do ano de 2013, feito sob a orientação de seus representantes jurídicos e supervisão, e também do vereador Gustavo Tadeu Campos, o qual milita junto aos profissionais públicos há bastante tempo, sabedor de suas árduas lutas e reivindicações.
As negociações da classe trabalhadora com a Prefeitura de Arcos acontecerão neste terceiro mês do ano, e espera-se um entendimento que busque a valorização dos servidores municipais, que contribuem tanto para a organização estrutural do município, com prestação de relevantes serviços.
O Dissidio Coletivo é uma ação ajuizada para solucionar conflitos ente as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho. Partindo do pressuposto apresentado, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Arcos (representante do funcionalismo público municipal) propõem à Prefeitura de Arcos - Administração 2013/2016 (empregadora estatutária com regime previdenciário), o seguinte acordo sindical, visando negociações e benefícios salariais para os servidores municipais em suas diversas categorias/seguimentos/funções: Educação, Saúde, Operacional e Administrativo.
Vale destacar que a maioria das reivindicações citadas abaixo está prevista no estatuto do Servidor Público, Lei Orgânica Municipal, e Constituição Federal.

Cláusulas sociais
*Desenvolver atividades na busca de soluções para os problemas da categoria, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e trabalho.

Reivindicação – Tíquete/Vale alimentação
O Governo Municipal se comprometerá em aplicar a EQUIDADE SOCIAL, tendo em vista que o benefício não atende a Política de Direitos e ‘Recursos Humanos’. Há anos o benefício vem sendo aplicado para determinadas classes do funcionalismo, segregando o direito aos demais. Então a Prefeitura estenderá o benefício para todos.
Prazo: 1º Semestre de 2013
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Reivindicação - Negociação entre as partes – Seguro de Vida – Motoristas e Servidores da classe operacional (grau: periculosidade)
O Governo Municipal deverá analisar sobre a vida funcional destes profissionais. Infelizmente, nestas funções, a Prefeitura Municipal vivenciou situações que acarretou um grande desconforto familiar, em relação à perda de um profissional que se encontrava em serviço.
Prazo: Urgente
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Reivindicação: pagamento de Pós-graduação aos Servidores Municipais
O Governo Municipal assumirá o pagamento de 10% sobre o vencimento-base para os profissionais que cursaram pós-graduação.
Prazo: 1º Semestre/2012
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Reivindicação: Licença Maternidade
Licença de 04 meses para 06 meses (dedicação da mãe para amamentação do filho).
Prazo: 1º Semestre/2013
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Reivindicação: Pagamento de férias-prêmio
O Governo Municipal de Arcos deverá primar pelo pagamento de férias-prêmio proporcional (no ato da aposentadoria) do 1º Decênio, e também pelo pagamento de férias-prêmio do 2º Decênio (prazo vencido). Para a Educação, o FUNDEB contempla essa situação.
Prazo: 1º Semestre e 2º Semestre/2013
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Reivindicação – Abono pecuniário
Continuidade de pagamento anual do abono pecuniário para TODOS os segmentos do Município.
Prazo: 2º Semestre/2013
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Reivindicação: Plano de Carreira FUMUSA
Plano de Carreira para funcionários da FUMUSA. Contratar um Consultor Técnico, legitimando a vida funcional dos servidores efetivos.
Prazo: 1º Semestre/2013
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Reivindicação: Equiparação Salarial
O Governo Municipal de Arcos de posse sobre o piso salarial universal para os professores da Educação Básica, aprovado e divulgado pelo Governo Federal no mês de abril/2011 (carga horária de 40 horas) deverá oferecer para os efetivos a oportunidade de trabalho, tendo em vista este benefício fazer parte do Plano de Governo da Administração atual para os funcionários da Educação.
Prazo: Imediato.
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Reivindicação: Gabinete Odontológico STMA – Totalmente equipado, organizado e paralisado por falta de incentivo financeiro.
O Governo Municipal de Arcos deverá vitalizar a implantação do sistema de atendimento dentário em prol do funcionalismo público municipal, tendo em vista a estrutura existente.
Prazo: 1º Semestre/2013
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Reivindicação: Anexo do Plano de Carreira – Secretário Escolar Municipal
Aplicar o dispositivo financeiro para os secretários escolares (extensivo ao secretário escolar que responde por toda a documentação escolar da Secretaria e vida funcional do aluno).
Prazo: Abril/2013
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Reivindicação: Incentivo à Docência
Benefício de 20% todos os profissionais do 1º período ao 5º ano, tendo em vista que a aplicabilidade da alfabetização se complementa no 4º e 5º ano, e não somente no ciclo de alfabetização.
Prazo: 1º Semestre/2013
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Reivindicação: Plano de Saúde
Plano de Saúde para todos os funcionários públicos municipais. A Administração se comprometerá em firmar convênio com Operadora de Plano de saúde que possa atender local e regionalmente.
Prazo: 2º Semestre de 2013
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Reivindicação: Rapasse de 12% de aumento
Repasse se 12% de aumento para todos os servidores públicos municipais, tendo em vista ser a média de aumento concedido nas cidades circunvizinhas.
Prazo: Dissidio Coletivo 2013
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Reivindicação: Comissão Tripartite
O Governo Municipal se comprometerá em atuar, conjuntamente com uma missão tripartite envolvendo Poder Executivo, Diretoria STMA e Poder Legislativo, com intuito de dar solução eficaz aos assuntos de origem: funcionalismo municipal.
Prazo: Imediato

As últimas Clausulas do Dissídio, 15ª, 16ª e 17ª tratam de composição de comissões para negociação e de prazo de vigência, tudo com o intuito de valorizar o trabalhador, evitando a prática de possíveis injustiças sociais.

Veja mais na edição do jornal Gazeta Arcoense de sábado, 16 de março de 2013.
Email: gazetaarcoense@gmail.com